O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a adoção de uma série de medidas para maior divulgação dos dados sobre o novo coronavírus no país e para reconhecer atos omissivos do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia.
Na ação, ajuizada no último sábado (18) e que até o momento não foi distribuída, a legenda afirmou que o próprio Bolsonaro “é um reconhecido entusiasta das medidas de flexibilização” do isolamento social.
Na petição, o PT também afirmou que as autoridades estão sendo negligentes na divulgação dos dados sobre o número de infectados. Para a legenda, o Governo está se valendo da subnotificação para “minimizar o potencial lesivo da doença e praticar atos que estimulam o fim do isolamento social voluntário”.
“A divulgação de dados subdimensionados como se refletissem a realidade da pandemia no país e a consequente utilização destas informações para flexibilização das medidas de contenção também vão de encontro ao princípio da publicidade, que deixa clara a necessidade de todas os atos do Poder Público serem devidamente colocados ao conhecimento de todos”, sustentou.
Além disso, o PT pediu, também, a adoção de critérios objetivos para a produção dos testes, bem como a publicidade da metodologia técnico-científica adequada “que considere a margem de subnotificação dos casos de infecção e óbito decorrentes da Covid-19, a evidenciar os números confirmados mediante testes, número de casos notificados”.
Por fim, a legenda pediu para que o Governo se abstenha de divulgar informações que possam comprometer o engajamento da população no isolamento social e ainda de indicar o uso de medicamentos cuja eficácia para tratamento ainda não foi comprovada cientificamente.
Foto: Sérgio Lima/Poder360
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