A Justiça Federal permitiu que a Concessionária Bahia Norte suspenda o pagamento de tributos federais até o fim do ano, postergando o vencimento para quando acabarem os efeitos do decreto de calamidade pública do Estado. A CBN administra rodovias que interligam municípios da Região Metropolitana de Salvador (BA). O estado de calamidade está previsto para durar até 31 de dezembro deste ano.
No último dia 3, um auxílio editado pelo governo federal havia prorrogado o prazo para pagamento de tributos federais dos meses de março e abril. As contribuições previdenciárias devidas pelas empresas e pelos empregadores domésticos e as contribuições para PIS/Pasep e Cofins desse período agora poderão ser recolhidas em julho e setembro.
No pedido feito pela Bahia Norte, segundo o Estadão, a empresa conta que registrou uma redução de 43% da média diária de tráfego de veículos que pagam nas suas praças de pedágio. Por isso, argumenta que o cumprimento de obrigações fiscais sem o comprometimento das atividades e do pagamento de empregados se tornou insustentável.
Segundo a concessionária, caso as medidas de restrição impostas pelo Estado e Municípios da Região Metropolitana de Salvador vigore até o mês de junho, a empresa terá um prejuízo financeiro total de mais de R$ 22 milhões. A Bahia Norte também cita a portaria do então Ministério da Fazenda de 2012 que estabelece que, quando um Estado decreta calamidade pública, o pagamento dos tributos federais pode ser adiado por 90 dias.
Foto: Luciano da Matta/ Ag. A Tarde
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