O prefeito de Salvador, ACM Neto, afirmou nesta quarta-feira (15) que não é possível deixar de cobrar os impostos municipais, como IPTU e ISS. O vereador José Trindade chegou a apresentar um projeto de lei para suspensão dos impostos. Segundo o prefeito, a única suspensão de cobrança foi para atividades que estão obedecendo os decretos municipais, o que já gera uma perda para os cofres públicos.
“Não tem estimativa para prorrogação. Eu agora não posso abrir mão de nenhum centavo de arrecadação. Senão a prefeitura não vai ter dinheiro para pagar tudo o que a prefeitura tem que pagar. Já estamos tendo uma queda grande em função da paralisação das atividades econômicas. Se a empresa prestadora de serviço deixa de prestar o serviço, é obvio que não há tributo que se possa cobrar. A base de cálculo, o fato gerador do imposto é a prestação de serviço. Esse é um grande prejuízo que a prefeitura já está tendo, sem dúvida alguma”, explica. “Temos o problema da cota parte do ICMS que está vinculado à atividade produtiva”, disse, durante a inauguração da Unidade de Acolhimento Emergencial para População em Situação de Rua, na Liberdade.
De acordo com o prefeito, a arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) já caiu 30%. “Temos um indicativo de queda de cerca de 30% na arrecadação do ISS. Essa queda pode ser ainda maior caso a crise se prorrogue. Nós sabemos, inclusive, que, quando as coisas voltarem, a economia não volta no mesmo ritmo. A gente tem que trabalhar diante de um cenário de grande imprevisibilidade, porque não sabe o que vai acontecer”, afirmou.
Para Neto, “não há a menor condição de discutir nenhum tipo de adiamento de pagamento, de parcelamento de tributo”. A situação só muda caso haja alguma ajuda em verbas posteriormente, diz. “Se depois que as coisas ficarem claras e houver uma ajuda substantiva de Brasília, se o rombo nas nossas contas não for tão dramático, nós até podemos sentar com os setores econômicos e discutir isso. Tenho conversado com todos os setores, e digo: fiquem certo que estamos do mesmo lado da mesa, estamos juntos no mesmo barco. Não há hipótese da prefeitura agir de maneira insensível em relação ao efeito da crise nesses setores econômicos. Não temos condições de prorrogar as cobranças porque essa é uma realidade que quebraria a prefeitura ou qualquer estado brasileiro”, finalizou.
Foto: Divulgação/ Secom
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