Nenhum brasileiro pode ter gás, água ou telefone cortados em suas casas durante a quarentena por falta de pagamento. A decisão da juíza Natalia Luchini, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, que contempla todo o Brasil, aconteceu a partir de uma liminar que tem a ex-BBB Adélia Soares, participante da edição de 2016 do reality, como uma das autoras.
“Não há dúvidas de que o fornecimento de luz, água, telefone e gás dispensa explanação quanto ao seu caráter essencial, inclusive, a suspensão desses serviço pode agravar a pandemia ou mesmo tornar inviável medidas como o distanciamento social, cabendo aos órgãos competentes assegurar o seu fornecimento em caráter geral, diante da situação pela qual passa o País”, escreveu a juíza na decisão.
Adélia é advogada e durante 12 anos foi diretora do Procon do município de Suzano, no interior de São Paulo. Ao deixar o cargo, abriu o Instituto de Defesa ao Consumidor (Idecon). Através dele, o pedido foi apresentado por meio de ação civil pública. A advogada assinou a liminar com a advogada Mayara Karine Santos Rodriguez, funcionária de seu escritório.
“Nesse momento da pandemia, não gostaria que o brasileiro se preocupasse com a interrupção dos serviços básicos. Pesquisei e vi que alguns Estados tinham conseguido essa liminar na Justiça e, mesmo assim, apenas sobre energia elétrica”, explica Adélia.
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