Por: João Paulo Almeida
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski que determina que empresas que negociarem individualmente com seus empregados reduções de jornada de trabalho e de salários devam comunicar os acordos aos sindicatos foi duramente criticada pelo presidente do Sindicato dos Lojistas do Estado da Bahia, Paulo Mota. Segundo Mota a decisão fere a lei trabalhista em vigência que não obriga os sindicatos a participarem das decisões de acordos entre trabalhadores e funcionários.
“Essa é uma decisão que fere a lei trabalhista em vigência. Hoje um acordo firmado entre funcionários e patrões não precisa da presença dos sindicatos. A decisão do ministro é uma irresponsabilidade e não pode seguir em frente. Nós do Sindilojas vamos falar com a CNC e com todas as confederações da Bahia ligadas ao comércio para que elas entrem com uma medida para derrubar essa liminar do ministro Ricardo Lewandows visando a tentativa de manutenção dos empregos”, explicou em entrevista ao portal Bahia Econômica .
O prazo para a comunicação será de até dez dias corridos. A partir disso, os sindicatos poderão deflagrar negociação coletiva. Caso os sindicatos não se manifestem, a negociação entre os interessados “prosseguir diretamente na negociação até seu final”. A decisão do ministro vem dentro de pedido contra a MP 936, que permite a suspensão temporária de contratos de trabalho e redução de jornadas e salários durante a pandemia de coronavírus.
Foto: divulgação
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