Governadores reunidos em videoconferência aprovaram uma carta com uma série de reivindicações ao governo federal para fazer frente à crise do coronavírus. Entre essas reivindicações, está a aplicação da lei que institui uma renda básica de cidadania para todos os brasileiros.
Sancionada em 2005 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei prevê o “direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário”.
A lei diz que caberá ao Poder Executivo estipular o valor do benefício e prevê o pagamento de parcelas mensais, de mesmo valor, para todos os cidadãos, a fim de atender “às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias”.
Os governadores também querem a suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados com a União e bancos públicos, além da “abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato” e a “disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras”.
Concluída a reunião, os governadores tiveram um tempo para avaliar e aprovar as propostas, o que aconteceu no início da noite, segundo informou a assessoria do governo do estado de São Paulo. Participaram do encontro 26 dos 27 governadores – o único ausente foi o do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) – e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
As propostas a serem apresentadas ao governo federal são as seguintes:
- Suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados com a União, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e disponibilização de linhas de créditos do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras
- Viabilização emergencial e substancial de recursos “livres” do governo federal
- Mudanças no regime de recuperação fiscal e aprovação do chamado Plano Mansueto. Pelo plano, enviado em junho do ano passado ao Congresso, a União propõe dar aval para estados com baixo nível de endividamento contratarem empréstimos junto ao setor financeiro e concede prazo de até cinco anos aos estados que estão descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que possam se reenquadrar nos limites estabelecidos.
- Redução da meta de superávit primário para evitar ameaça de contingenciamento (bloqueio) orçamentário
- Aplicação da Lei 10.835/2004 que institui a renda básica da cidadania
- Na carta, os governadores dizem desejar que o presidente Jair Bolsonaro “tenha serenidade e some forças” com eles para enfrentar os efeitos da crise do coronavírus. Os governadores dizem no documentos que continuarão adotando medidas de acordo com as orientações de profissionais de saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS).
- Essas orientações preveem isolamento social como método para evitar a disseminação do vírus e conter a expansão da doença Covid-19. O presidente Jair Bolsonaro contesta essas orientações e, em vez do “confinamento em massa”, defende somente o “isolamento vertical” de grupos de risco, entre os quais os idosos, a reabertura de escolas e do comércio e a retomada do funcionamento da economia. Em videoconferência com governadores do Sudeste nesta quarta-feira, Bolsonaro atacou o governador de São Paulo, João Doria, a quem chamou de “demagogo”.
- “No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”, diz o texto da carta dos governadores. No encontro dos governadores, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ser necessário distinguir as medidas que devem ser adotadas a curto, a médio e a longo prazos.
- Para Maia, o “ambiente” entre o governo federal e o parlamento “não é dos melhores” e, diante disso, Congresso e governadores devem definir as medidas de curto prazo. “A gente precisa resolver no curto prazo, garantindo emprego, a renda dos municípios e dos estados para que eles possam continuar funcionando. Emprego e renda para os mais pobres e condições para os municípios continuarem funcionando”, afirmou.
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