Nesta segunda-feira (23), o senador baiano Jaques Wagner (PT) apresentou um projeto de lei para suspender, durante o período de pandemia da Covid-19, os processos judiciais com pedido de ordem de despejo e reintegração de posse.
Os processos são motivados pelo não pagamento de empréstimos imobiliários, aluguéis ou fim de comodato. A intenção do senador é evitar que haja expulsão das pessoas de imóvel, seja ele público ou privado, desde que esteja sendo utilizado como moradia. Segundo ele, a economia começa a sentir os prejuízos da pandemia, com desdobramentos diretos na queda da renda das famílias.
“Além disso, sabemos que em algumas cidades já não há mais o funcionamento da rede bancária, o que dificulta ainda mais a circulação financeira e o cumprimento das obrigações financeiras contraídas via financiamento bancário para aquisição de imóvel, aluguel ou mesmo em sistema de comodato. Implicará, ainda, no consequente atraso de parcelas mensais e sucessivas”, explica Wagner.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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