O setor terciário, maior empregador do Brasil, tem sofrido impactos negativos provocados pela pandemia do novo Coronavírus. Com o objetivo de minimizar os danos em suas atividades, o presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, pleiteou através de carta à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE), a retirada do aviso de férias dos trabalhadores do setor.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atual prevê que, para fins de concessão de férias coletivas, “o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 dias, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida”.
A Federação considera esta exigência desnecessária, em razão dos acontecimentos e consequências enfrentadas momentaneamente no país.
“[…] Nesse contexto de inegáveis prejuízos, vimos através do presente solicitar a V. Exa., em caráter excepcional, a dispensa do atendimento do aludido requisito para fins de concessão de férias coletivas por parte das empresas que integram o setor terciário do Estado da Bahia, bem como das entidades que compõem o Sistema Fecomércio BA (Fecomércio BA, Sesc BA e Senac BA), tendo por escopo maior […] a preservação do emprego e renda do trabalhador, evitando, desta forma, um terrível cenário de dispensa em massa que se avizinha”, ressalta um trecho do documento.
Foto: Reprodução Alô Alô BA
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