O governo da Bahia conseguiu a concessão temporária do Hospital Espanhol para dar suporte a pandameia do novo coronavírus no estado. A Justiça Federal detinha uma espécie de tutela sobre o equipamento diante de dívidas do equipamento, mas decidiu nesta terça-feira (17), conceder a unidade de saúde para o governo estadual durante a crise do Covid-19.
O portal Bahia Econômica teve acesso a decisão do juiz Iran Esmeraldo Leite, da 16º Vara Federal. O magistrado afirma que o direito de propriedade é adequado ao governo por se tratar de interesse social. “As informações trazidas pelo Estado da Bahia caracterizam claramente o perigo público necessário, determinante a impor que o direito de propriedade seja adequado à utilização em prol do interesse social transitório e urgente, ressalvada a indenização pelos danos que eventualmente venham a ser causado”, argumenta.
Além disso, o juiz justifica que “trata-se de medida a ser utilizada em situações excepcionais, resguardando sempre a
recomposição patrimonial posterior em caso de dano. É adequada ao momento cuja
caracterização da pandemia demonstra situação extrema vivenciada no setor de saúde”, diz trecho da decisão do juiz Iran Esmeraldo Leite, da 16ª Vara.
A decisão favorável à PGE pontua que o governo estadual deve procecer com “indenização pelos danos que eventualmente venham a ser causados”.
Foto: Joá Souza/Ag. A Tarde
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