Os estados da Bahia, Maranhão e Ceará serão responsáveis pelo recebimento de mais da metade dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) vai beneficiar mais os estados que têm maior desigualdade na educação. Em 2026, o governo federal deve transferir cerca de R$ 16 bilhões a mais do que em 2020 — 75% para os estados e municípios mais pobres e 25% por resultados educacionais.
Dentre os três maiores beneficiados, quem ganha mais é a Bahia: de R$ 3,2 bilhões transferidos pelo Fundeb em 2020, passará a receber R$ 5,3 bilhões em 2026, ou seja, uma diferença de R$ 2,1 bilhões.
De acordo com a Câmara dos Deputados, esses recursos vão aumentar gradativamente nos próximos anos para até 20% do total em 2026. Atualmente, o governo federal é responsável por 10% dos recursos. Ao total, o órgão deve transferir ao final desses seis anos cerca de R$ 16 bilhões a mais do que em 2020 – 75% para os estados e municípios mais pobres e 25% por resultados educacionais.
Com as regras atuais do Fundeb, o valor mínimo aplicado por aluno em 2020 é de R$ 3.965. Se acontecer as mudanças, as instituições de ensino investirão em 2021 no mínimo R$ 5.220 por aluno, um aumento de 31,7%. Caso as regras atuais fossem mantidas, esse aumento seria de apenas R$ 4.335.
O Congresso tem até dezembro para aprovar a PEC e o projeto de lei que vai regulamentá-la. Isso porque, de acordo com a Emenda Constitucional 53/2006, o Fundeb atual tem validade apenas até o fim de 2020. Caso o novo Fundeb não seja aprovado, estados e municípios vão perder recursos para educação.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
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