Após o presidente Jair Bolsonaro enviar ao Congresso três projetos de lei para regulamentar pontos do orçamento impositivo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que será mantido o veto sobre o tema. Segundo os parlamentares, os projetos encaminhados farão com que o Congresso tenha direito a indicar a prioridade de execução de cerca de R$ 15 bilhões em ações que estão descritas como emendas de relator, com montante da mesma ordem retornando ao controle do Executivo.
“ Vamos manter o veto presidencial que foi acordado e vamos votar agora a regulamentação do orçamento impositivo. O entendimento é que os líderes estavam colhendo as assinaturas para que gente pudesse ter a maioria absoluta na Câmara e no Senado para trazermos os PLN da Comissão de Orçamento para o Plenário”, disse Alcolumbre.
Até o início desta noite, no entanto, parte do Senado não havia concordado o novo acordo. O principal entrave é o controle dos recursos, que ficaria sob a responsabilidade de Alcolumbre devido ao acordo político construído no congresso. Senadores estão cobrando que o presidente se comprometa com uma distribuição igualitária das verbas destinadas à Casa. Ele passou grande parte do dia em seu gabinete recebendo líderes insatisfeitos com a negociação.
A avaliação é a de que, agora, o avanço do acordo entre o Planalto e o Congresso está nas mãos de Davi Alcolumbre. Ele também tem enfrentado resistência em relação ao rito estabelecido. De acordo com o cronograma traçado, o governo enviaria a proposta, o Congresso faria uma sessão para aprovar o texto e o presidente o sancionaria. Só depois desse trâmite é que deputados e senadores apreciam os vetos de Bolsonaro ao Orçamento. Uma ala do Senado, no entanto, trabalha para inverter a ordem de votações.
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), Bolsonaro realizou um remanejamento de R$ 9,6 bilhões. Esse valor deixará de ser comandado pelo relator e passará para as mãos do governo.
Além disso, mudança técnica proposta no projeto deixará sobre o controle do relator apenas o que for diferente em relação à proposta original de Orçamento do governo. Por isso, segundo ele, na prática, o Congresso terá sob seu controle R$ 15 bilhões.
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