O Ministério da Economia informou que, apesar de estar em vigor a Medida Provisória que prevê a taxação do seguro-desemprego por meio da contribuição previdenciária a partir de março deste ano, esta cobrança não será realizada neste momento.
A medida fixa que a contribuição sobre o seguro-desemprego varie de 7,5% a 11%. Pelo texto, o beneficiário pode contar o tempo de recebimento do seguro-desemprego para a aposentadoria. A MP criou o chamado Programa Verde e Amarelo, de incentivo à geração de emprego para jovens, com a previsão de gerar 1,8 milhão de empregos para jovens entre 18 e 29 anos.
Segundo informações do G1, o Ministério da Economia informou que a mudança precisa ser regulamentada antes de começar a valer: “A cobrança de contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego depende de regulamentação, especialmente em relação à categoria de segurado obrigatório e alíquota. Já há previsão na modernização do Regulamento da Previdência, em fase final de tramitação. Após regulamentação, serão necessários atos concretos para operacionalizar a cobrança”.
Foto: Reprodução/ TV Globo
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