O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido da fabricante de cervejas Heineken para fazer parte do processo que trata do uso da água extraída do subsolo onde a empresa holandesa está instalada em Alagoinhas, na Bahia.
Segundo o site Poder360, no pedido, a Heineken argumentou que tinha interesse em participar da ação porque uma de suas fábricas de cerveja e refrigerante está localizada em terreno no qual Maurício Britto Marcelino da Silva pediu autorização para fazer pesquisa mineral.
No entanto, o ministro concluiu que apenas devem figurar como partes no processo Maurício Marcelino e a ANM (Agência Nacional de Mineração). Nunes Maia explicou que na ação o empresário reclama que não foi cumprida decisão que garantiu a ele o direito de prospectar fosfato exatamente no terreno onde está a fábrica da Heineken. E, neste caso específico, a Heineken não é parte e não deve ser admitida.
O ministro afirmou que pela legislação brasileira a Heineken somente poderia ser admitida na ação se pudesse se equiparar à condição de substituta processual da ANM, o que não é o caso, segundo ele. “A rigor, não é possível afirmar que a presente apreciação judicial tem o condão de atingir direito de titularidade da agravante, sendo indiscutível que não tem ela, na presente seara, a possibilidade de se equiparar à condição de substituto processual da Agência Nacional de Mineração-ANM”, disse o ministro.
Foto: Reprodução/ Bigstock
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
