O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o Orçamento impositivo vai demandar ajustes em normativos sobre a execução de despesas da União. Para ele, no entanto, as novas regras não serão “o fim do mundo”. “O Orçamento impositivo pode levar a um planejamento muito melhor. Vai ter adaptações, mas não é o fim do mundo não”, disse nesta quinta-feira (27).
Para o secretário, o Orçamento é uma peça política e o formato dele ao sair do Congresso deve ser respeitado. Agora, está sendo discutido como será feita a execução dos recursos em caso de necessidades como a realocação de recursos entre ministérios.
Segundo ele, reuniões estão sendo feitas com técnicos da Câmara, do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União) para resolver o problema. “Estamos conversando [sobre] pontos que não ficaram muito claros”, disse.
A principal questão a ser resolvida está ligada aos chamados restos a pagar, que representam despesas previstas mas não pagas até o fechamento do ano.
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