O governo federal, através do Ministério da Justiça, quer retirar a discriminação por cor, orientação sexual e etnia como agravante para multas a empresas que violem o direito do consumidor. A informação foi divulgada pela revista Época na manhã desta quarta-feira (26). A alteração consta de uma minuta da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada à pasta comandada pelo ministro Sérgio Moro.
O texto foi submetido a consulta pública.A multa a empresas por infrações ao direito do consumidor tornou-se mais pesada desde 2016. Caracteriza-se a infração se houver atitude “discriminatória de qualquer natureza, referente à cor, etnia,idade, sexo, opção sexual, religião, entre outras, caracterizada por ser constrangedora, intimidatória, vexatória”.
Foto: Carolina Antunes/PR/Flickr
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