O Superior Tribunal de Justiça reverteu a decisão que determinou a suspensão da nomeação de Sérgio Camargo do comando da Fundação Palmares. Em dezembro do ano passado, a Justiça Federal do Ceará havia decidido suspender Camargo. O STJ atendeu o pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU), a suspensão da nomeação não está mais valendo.
Camargo pode juridicamente voltar ao comando da Fundação Palmares. Mas como nesse intervalo da suspensão a gestão da Secretaria Especial da Cultura mudou com a saída de Roberto Alvim e a nomeação de Regina Duarte, agora restará a decisão política se Camargo será mantido na função com a Cultura sob a gestão de Regina Duarte.
De acordo com a decisão do presidente do STJ, há três motivos que a nomeação não seja suspensa, são eles o fato de a nomeação preencher os requisitos legais, o fato de o nomeado ter se ‘excedido’ não autoriza o juízo sobre sua competência, e o entendimento de que não cabe ao Judiciário censurar o modo de pensar do indicado ao cargo público.
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