O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que o projeto do governo para regulamentar a mineração em terras indígenas será encaminhado à análise de uma comissão especial na Casa. Para que a comissão seja efetivamente criada, ainda é necessário um ato de criação e a leitura em plenário. Em seguida, os líderes indicam os membros que vão compor o colegiado.
Segundo o sistema da Câmara, o projeto de lei enviado pelo governo caberia a oito comissões permanentes: de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ao determinar a criação da comissão, Maia segue o regimento da Câmara, que diz que matéria de competência de mais de três comissões permanentes será tratada em um colegiado especial. Reservadamente, aliados de Maia afirmam que a decisão do presidente de tratar do tema em uma comissão especial garantirá a ele o “controle” da matéria, podendo administrar o ritmo da tramitação do projeto.
Embora não conste do regimento da Câmara, um acordo político permite há muitos anos que o presidente da Câmara defina os nomes para a presidência e relatoria de comissões especiais. Com isso, ao criar uma comissão especial, Maia traz para ele a definição de quem conduz esse debate. Em novembro do ano passado, o presidente da Casa disse, em entrevista à jornalista Miriam Leitão, que arquivaria um projeto sobre mineração em terras indígenas.
“Recebo e arquivo, recebo e arquivo. A gente não pode usar o argumento de que está tendo mineração ilegal para liberar”, afirmou na ocasião. O texto enviado pelo governo vai à comissão em caráter conclusivo, o que significa que, uma vez aprovado, pode seguir diretamente para o Senado – a não ser que um recurso com as assinaturas de pelo menos 51 deputados peça a apreciação pelo plenário da Casa.
Foto: divulgação
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