Motoristas do aplicativo de transporte privado Uber não têm vínculo empregatício com a empresa. A decisão unânime é do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que usou como justificativa a flexibilidade nos horários e a remuneração em até 80% do valor pago pelos usuários, o que se caracteriza uma relação de parceria. Apesar de alguns tribunais regionais terem julgado casos envolvendo um possível vínculo empregatício entre parceiros e empresas, esta é a primeira vez que o TST delibera sobre o assunto.
A ação julgada pelo Tribunal envolve um motorista que atuou pela Uber entre julho de 2015 e junho de 2016. Ele queria que esse período fosse registrado na carteira de trabalho, e, ainda, o recebimento dos direitos trabalhistas garantidos pela relação de emprego. Em primeira instância, o juiz negou a existência de vínculo empregatício. A decisão foi revertida em segunda instância: o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo concluiu que havia todos os elementos para caracterizar uma relação de emprego (habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação.) Mas, para o TST, não existe o elemento de subordinação no vínculo entre motorista e Uber, porque ele podia trabalhar quando quisesse, nas regiões que desejasse, inclusive com a possibilidade de ficar off-line.
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