O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal (PP), defendeu o pagamento da remuneração extraordinária aos deputados estaduais durante entrevista ao programa “Isso é Bahia”, da Rádio A Tarde, e ao Portal. “O pagamento que fizemos foi baseado em uma cláusula da constituição baiana que prevê, em caso de convocação extraordinária, o pagamento de um salário. Eu confesso que acho justo, afinal de contas, todo mundo interrompeu suas férias e voltou ao trabalho. É mais ou menos como qualquer cidadão que tem o direito de férias, e se o empregador estiver querendo o serviço dele naquele período, ele tem que remunerar”, avalia Leal.
Perguntado sobre a representação de um advogado e membro do coletivo suprapartidário Livres ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), e que está sendo analisada pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM), que questiona a legalidade do pagamento de um salário a mais aos deputados; Nelson afirma que o ato é baseado na constituição do Estado da Bahia e que ocorreu dentro da legalidade.
“Eles tiveram direito a um salário. Está na nossa constituição, eu procedi o pagamento em função do texto constitucional. Nós não tivemos nenhuma notificação do Ministério Público e nossa administração tem se caracterizado pela transparência, obviamente, qualquer contestação que venha a ocorrer, nós queremos andar dentro da legalidade. Não temos dificuldade nenhuma de dialogar, de conversar e de fazer o que é correto. Nós estamos, até a presente data, seguindo o que manda nosso texto constitucional”, garante o presidente da AL-BA.
Foto: divulgação
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