O aumento do salário mínimo em fevereiro mudou o piso do seguro-desemprego, que passa a ser de R$ 1.045 em parcelas programadas para serem pagas a partir de 11 de fevereiro, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Para parcelas que estavam programadas para caírem na conta até 10 de fevereiro, o valor será menor, de R$ 1.039, pois vale o salário mínimo estabelecido para janeiro. O valor máximo pago pelo seguro-desemprego não muda; continua sendo de R$ 1.813,03.
Pode receber o seguro-desemprego o trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, incluindo casos de rescisão indireta (quando o empregado “dispensa” o patrão). Empregados domésticos também têm direito.
O benefício também pode ser pago ao funcionário com carteira assinada que teve o contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo patrão; o pescador profissional durante o período do defeso (quando a pesca não é permitida, para proteger os animais) e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
Foto: Claudio Vieira
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