Quase três meses depois do Supremo Tribunal Federal (STF) afastar novamente Mário Negromonte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ele segue trabalhando normalmente na Corte e tem sua participação confirmada na reabertura dos trabalhos, nesta terça-feira (04). Segundo a revista Época, Negromonte continua atuando normalmente como conselheiro do Tribunal de Contas porque, na hora de oficiar o tribunal baiano, o ministro Luiz Fux, do STF, comunicou a decisão ao tribunal errado. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) foi quem recebeu a notificação.
“A decisão de afastamento é de conhecimento público, mas para a direção do TCM tomar alguma atitude ela precisa ser comunicada, precisa de um respaldo legal”, justificou para a reportagem a assessoria do tribunal. “Não houve intimação. Nem cabe à parte cumprir a decisão de livre e espontânea vontade”, complementa o advogado do ex-ministro Roberto Podval, que busca reverter a decisão de afastamento no mesmo STF.
Foto: Rodrigo Daniel Silva/ bahia.ba
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