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CONTRATOS COM ATORES ESTÃO LEGAIS, DIZ GLOBO APÓS DEVASSA DA RECEITA

admin - 22/01/2020 16:04

A TV Globo se manifestou oficialmente sobre a devassa que ela própria e ao menos 30 de seus artistas estão sofrendo da Receita Federal desde o início do ano. Ao menos 30 foram autuados por fiscais da Receita, que exigiram cópias dos contratos dos empregados como Pessoas Jurídicas PJs).

Os artistas tiveram apenas 20 dias para explicar porque são contratados dessa forma, e não pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Vários constituíram advogados para a defesa. A emissora também precisará se explicar. A notícia foi publicada com exclusividade pela coluna “Radar”, da revista “Veja”, no último fim de semana.

“Todas as contratações estão dentro da lei”, respondeu ontem a Globo em nota enviada a esta coluna.  A emissora diz que a fiscalização pode não ser ilegal, mas que também tem direito de discordar e recorrer.

Reynaldo Giannechini e Debora Secco estão entre os devassados. Para o advogado dos artistas, Leonardo Antonelli, trata-se de retaliação política.

Sob anonimato, fontes ouvidas pela coluna ontem no SBT, RedeTV, Record e Band disseram que nenhuma dessas emissoras tem sido alvo desse tipo de fiscalização da Receita ou mesmo da Justiça do Trabalho nos últimos meses.

As autuações começaram a chegar desde o final do ano passado, já no governo Bolsonaro. A perseguição à emissora carioca pode ser inconstitucional, pois um governo não pode usar instrumentos do Estado para perseguir desafetos políticos.

Acontece que praticamente 100% dos artistas do país, de novelas ou não —e não só na Globo— são contratados como PJ (pessoas jurídicas) há décadas. “Desde os oito anos já fiz filmes, peças de teatro, novelas, publicidade e para fazer tudo isso não há outra maneira que não como pessoa jurídica”, disse Deborah Secco à “Veja”.

 

Foto: Reprodução/TV Foco/Montagem

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