De acordo com a Seguradora Líder, que administra os recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), mais de 4 milhões de veículos em todo Brasil devem receber o pagamento da restituição do valor pago a mais pelo seguro obrigatório.
O número representa o dobro do calculado na semana passada, após atualização com pagamentos feitos através dos Departamentos de Trânsito Estaduais (Detran) ou das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz). O dado ainda pode aumentar, a depender dos prazos de compensação bancária de cada instituição financeira.
Nesta segunda-feira (20), até as 15h, mais de 510 mil restituições já haviam sido processadas, sendo mais de 11.900 mil apenas no Estado do Rio de Janeiro. A maioria das requisições foi feita por automóveis, com cerca de 284 mil pedidos; motocicletas, aproximadamente 161 mil veículos; e caminhões, que acumularam mais de 35 mil solicitações.
Devolução
Os motoristas de todo o país que chegaram a pagar o valor do maior do DPVAT em 2020 — por conta de uma liminar obtida na Justiça pela Seguradora Líder, que posteriormente foi derrubada — podem pedir a restituição da diferença preenchendo um requerimento no site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/.
Valores a serem restituídos
Automóvel, táxi e carro de aluguel: quem pagou o DPVAT no valor de R$ 16,21 deverá receber R$ 10,98.
Ciclomotor: quem pagou o seguro obrigatório no valor de R$ 19,65 deverá receber R$ 13,98.
Caminhão: proprietários que efetuaram o pagamento de R$ 16,77 serão restituídos em R$ 10,99.
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): motoristas que pagaram a guia no valor de R$ 25,08 vão receber R$ 16,97 de volta.
Ônibus e micro-ônibus (com frete): quem pagou R$ 37,90 poderá ter de volta R$ 27,33.
Moto: motociclistas que pagaram o DPVAT de R$ 84,58 poderão receber R$ 72,28.
Indenização paga
Do total arrecadado, 45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS); 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); e 50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.
O DPVAT oferece cobertura em caso de morte, com indenização máxima de R$ 13.500; invalidez permanente R$ 13.500; e despesas médicas R$ 2.700. Esse valor permanecerá inalterado.
A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.
Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de três anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.
Foto: Agência Brasil
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
