O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste domingo (19), em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, (Veja aqui) que continua cobrando do Supremo Tribunal Federal (STF) uma mudança na interpretação da lei que garante pensão a 194 filhas solteiras de ex-parlamentares (deputados federais e senadores) e ex-servidores, a um custo anual de R$ 30 milhões.
O democrata classifica como “absurdos” os casos revelados pelo jornal, como o da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União, feita em 2016, apontou suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras pagas em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação da lei, e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio.
“Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União, o STF deu, infelizmente, decisão garantindo o direito adquirido. Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários”, afirmou Rodrigo Maia. As solteiras passaram a reivindicar ao STF a manutenção das remunerações. O ministro do Supremo Edson Fachin suspendeu o acórdão do TCU e determinou a aplicação do entendimento original à lei, o que foi respaldado pela Segunda Turma da Corte. Um integrante do STF classificou os pagamentos como “absurdo”, de acordo com o Estado.
Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
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