O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Rosemberg Pinto (PT), afirmou nesta terça-feira, 14, que a nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que modifica as regras relativas ao regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, prevista para chegar na Alba, deve gerar uma economia menor, por conta de alterações sugeridas por organizações e sindicatos de servidores estaduais, que incluem redução na idade mínima para aposentadoria, na alíquota de contribuição.
“Com esses ingredientes que colocamos, é lógico que a economia é menor. Isso deve cair de R$ 800 milhões para 700, 710 milhões. Tem um custo para bancar isso. Isso significa que teremos um impacto menor no prejuízo. Se temos um déficit de R$ 4,2 bilhões, a previsão era de R$ 4,8, se falamos de uma economia de 700 milhões, sairemos de R$ 4.8 para 4.1 bilhão. Em 2020 estaremos com o mesmo déficit de 2019, só não iremos aumentar. Só iremos equilibrar isso daqui a 16 anos, quando a regra de transição deve promover um equilíbrio”, afirmou Rosemberg.
O líder do governo afirma que haverá uma redução na idade mínima para aposentadoria de servidores gerais e, em especial, para os professores, na nova PEC que deverá chegar na Alba ainda nesta terça. “Pedimos ao governador que ele mande a PEC com alterações, sobre os temas que nós debatemos aqui, com os movimentos sociais. Nós reduzimos o tempo, que era de 65 anos para homens e 62 para mulheres, para 64 anos para homens e 59 para mulher. Com isso, a gente baixa cinco anos para os professores, ficando 56 anos para mulher e 59 para homens. Então, isso ninguém fez no Brasil, nenhum estado reduziu o tempo de idade para aposentadoria como fizemos”, ressaltou Rosemberg.
O petista destaca ainda reduções no pedágio e no período de transição, que é o tempo de adequação do servidor que se encontra próximo de se aposentar. “Vamos trazer de volta alguns pontos que estava na PEC 157 e que não estava na 158, mas que iria para PEC complementar. O pedágio estava 100% e nós vamos reduzir para 60%; professores, policiais civis e agentes penitenciários: 50%. Outra coisa que nós melhoramos foi na transição, no período de transição, que caiu para 54 anos, se mulher, e 59 anos para homens. A lei complementar previa um aumento na alíquota para quem ganha acima de 10 mil reais, nós ampliamos isso para 15 mil”, explicou Pinto.
Foto: divulgação
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