O governo federal ignorou os ministros na proposta de extinção de 248 fundos públicos que produzem cerca de R $ 220 bilhões de orçamento . Ao menos seis massas declaradas não foram consultadas sobre uma possível extinção de reservas, idealizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes . Para tentar manter acesso à senha destinada a temas de sua área, um ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves , pode encaminhar para o Congresso projetos de lei para evitar o fim de dois fundos.
A PEC 187/2019 é uma das três propostas que fazem parte de um pacote econômico entregue pelo presidente Jair Bolsonaro e por Guedes em novembro. O texto previsto para a extinção de duas centenas de fundos infraconstitucionais, aqueles que não são previstos na Constituição. O dinheiro destinado a esses fundos é “carimbado” ou pode ser usado com o objetivo específico de cada fundo e não pode ser transferido. O objetivo da mudança, segundo justificativa do Ministério da Economia , é tirar “carimbo” dessa verba e usar esse valor para quitar parte da dívida da União.
Técnicos do ministério argumentado que nem sempre ou dinheiro destinado a esses fundos é usado. Em geral, os Estados-Membros têm problemas para obter acesso porque apresentam projetos falhos ou que não cumprem todos os requisitos legais. Enquanto o ano não acaba, o dinheiro parado no fundo não pode ser transferido para outras áreas. De acordo com o PEC, todos os 248 fundos serão eliminados em até dois anos após a recomendação de alteração não ser que o Congresso aprova leis complementares que evitam uma extinção de cada fundo. A aprovação de lei complementar depende da maioria absoluta na Câmara e no Senado.
Entre novembro e dezembro, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) recebeu pedidos de informações aos ministros por meio de seu gabinete ou via Lei de Acesso à Informação. Oito deles (Desenvolvimento Regional, Ciência e Tecnologia, Mulher, Família e Direitos Humanos, Justiça, Cidadania, Educação e Agricultura e Infraestrutura) respondeu que não foram consultados ou não têm estudos sobre qual é o impacto da extinção de fundos na execução de políticas públicas . “O Ministério da Economia funciona com base na centralização autoritária e não em pareceres técnicos. Vai resolver como propostas sem medir como consequências ”, disse o deputado.
O Ministério da Mulher, comandado por Damares, respondeu que vai ao Congresso para tentar aprovar leis complementares que evitam uma extinção de dois fundos ligados à massa. “No caso de eventual PEC 187/2019, este ministério poderá executar a manutenção do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente, como o Fundo Nacional de Idoso, apoiando-se se necessário a tramitação e continuação complementar para ratificar a presença e o funcionamento dos usuários. fundos ”, disse à ministra em resposta ao questionário do deputado no dia 16 de dezembro.
Os fundos têm recursos para projetos financeiros que atuam com garantia de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e “financiar os programas e as ações aplicadas a idosos com vistas em proteger os direitos sociais e criar práticas para promover sua capacidade , integração e participação efetiva na sociedade ”. Nos dois casos em que as bases são administradas por conselhos compostos, em parte, por representantes da sociedade civil. Em resposta ao Estado , o Ministério da Mulher informou que “os dois fundos somam R $ 15 milhões no orçamento geral de massas e estão sujeitos a contingências que podem ocorrer. Por serem voltadas para iniciativas da sociedade civil, como políticas criadas não dependem desses fundos ”.
Quatro ministérios se recusaram a responder a questionamentos feitos por Valente (Casa Civil, Economia, Saúde e Secretaria Geral). Eles argumentam que as PECs são iniciativas legislativas e, portanto, as massas não têm obrigação de fazer comentários sobre elas. Uma assessoria de presidência do Senado , no entanto, diz que o PEC é de autoria do Executivo e foram protocolados formalmente por senadores devido a uma manobra política. Se tiver sido aprovado pelo governo, como os PECs podem usar o primeiro controle na Câmara , onde há mais resistência às propostas. O ministério da Casa Civil informou que o PEC é responsável pela pasta da Economia. Procurado, o ministério de Guedes não respondeu ao Estado .
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