ERIK FIGUEIREDO – DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS: A SOCIEDADE TEM ALGO A GANHAR?

ERIK FIGUEIREDO - DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS: A SOCIEDADE TEM ALGO A GANHAR?

O Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) divulgou um video conclamando a população a assinar uma petição online em favor da descriminalização do uso pessoal das drogas. A petição, chamada “drogaSTF” (nome apropriado, diga-se), propõe que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue inconstitucional o artigo 28 da Lei Antidrogas que regulamenta o transporte, guarda e depósito de drogas ilícitas. De acordo com o Deputado, esse seria o primeiro passo para uma total descriminalização dos entorpecentes no território brasileiro. Os argumentos em favor dessa postura são bem conhecidos. Organizações de Direitos Humanos e políticos progressistas insistem em associar a guerra as drogas ao extermínio da população carente, desigualdade social e a super lotação dos presídios. Nas palavras do Freixo, a sociedade não ganha nada em combate-las. Ademais, existe um desperdício de recursos públicos destinados ao combate, quando na verdade, a sociedade poderia lucrar ao taxar o consumo das drogas e usar esses recursos para financiar os tratamentos aos viciados. Em suma, uma conta fechada. Um raciocínio lógico perfeito. Mas será mesmo?

 

O problema central é que a lógica da descriminalização assume que os agentes envolvidos no mercado das drogas agem como deputados progressistas, ou seja, sem respeitar exercícios simples de lógica. Do dia pra noite os traficantes, ou melhor, as pessoas que só estão no crime por falta de oportunidades, dirão: que bacana, o governo regulamentou a venda das drogas. Agora vamos poder viver com dignidade, emitir notas fiscais, recolher INSS e declarar imposto de renda.  A má notícia é: o mercado negro de drogas não vai desaparecer e, o mais importante, os recursos do governo não irão aumentar, pois, no lugar de arrecadar mais, seria necessário criar um subsídio para manter os vendedores de droga fora do mercado negro. A lógica é simples. A regulamentação gerará custos extras para os vendedores. Os custo será repassado para o preço. Caso 80% dos vendedores se regularize, eles irão concorrer com 20% de um mercado negro livre de taxas. Sem a repressão policial, o que impedirá dos regularizados se tornarem não regularizados? O crescimento do mercado negro demandará uma ação governamental em dois sentidos: a volta da repressão policial aos traficantes ou a criação de um subsídio para forca-los a adentrar no mercado formal.

Esse resultado é fornecido por dois pesquisadores da Florida Atlantic University, Joao Ricardo Faria e S. Ghosh: “High on Pot? The Economicsof Marijuana Legalization”. Usando o exemplo da legalização da maconha no estado Norte-Americano da California e no Canadá, os autores apresentam ilustrações intrigantes que criam um pano de fundo para a modelagem teórica. Observa-se, por exemplo, que mesmo após a legalização da maconha em janeiro de 2018, apenas 3% dos fazendeiros de maconha conseguiram a licença para produzir. Dado que o mercado consumidor não encolheu, a maconha consumida no estado só poderá vir das fazendas sem licença e/ou do tráfico. Consequentemente, o mercado negro continua fornecendo parcela expressiva das drogas fornecida nas ruas, e (pasmem) consegue praticar preços menores do que os das lojas licenciadas. Tendo isso em mente, os autores introduzem uma modelagem econômica contando com quatro agentes principais: governo, consumidores, e os vendedores legalizados e não-legalizados (mercado negro) e concluem que há um trade-off entre o desaparecimento do mercado negro e a arrecadação de impostos oriundos da venda da maconha. Isso significa que para acabar com o mercado ilegal de drogas – e com todos os efeitos colaterais associados a ele, como a violência -, o governo teria que criar um subsídio para garantir a permanência dos vendedores no mercado legal.  Não há equilíbrio sem a venda ilegal e com arrecadação de impostos.

Evidente que esses argumentos lógicos não são colocados na mesa na hora da discussão das políticas anti-drogas. Tampouco o STF os consultará. Nos resta tentar trazer uma discussão melhor fundamentada e diante dos diálogos progressistas sem base alguma e das estatísticas tiradas de um quitanda de feira perguntar: vocês estão sóbrios?