Mais de 118 mil famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família estão sendo convocadas para cumprir, até o dia 30 deste mês, a condicionalidade da saúde no semestre para que continuem recebendo o benefício social. Os beneficiários devem comparecer em um dos 140 postos da rede básica para o acompanhamento obrigatório. A Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS) informa que o não atendimento ao chamado pode acarretar a suspensão do benefício.
“As famílias que são beneficiárias do programa assumem alguns compromissos na área da saúde e educação no ato da inscrição. No caso da saúde, as que possuem crianças menores de sete anos, mulheres entre 14 a 44 anos e gestantes, devem, a cada semestre, realizar o acompanhamento através da Unidade Básica de Saúde (UBS) da sua região ou com o agente comunitário de Saúde. O número de famílias que ainda não compareceram nas UBSs com essa condicionalidade é bem alto”, disse o órgão.
Para garantir a regularização do Bolsa Família, é necessário comparecer à UBS levando o cartão do benefício, cartão de vacinação das crianças e o cartão gestante. “As famílias possuem uma atenção prioritária através do programa social. A cada dois anos, todas as que tiverem membros dentro desse perfil solicitado têm a obrigatoriedade de fazer esse acompanhamento, já que é uma norma do programa”, completou.
O Ministério da Cidadania iniciou no último dia (10) o pagamento do 13º salário do Bolsa Família dos beneficiários do programa do mês de dezembro. O pagamento, que foi uma novidade, encerrou no último dia 23 e o calendário segue o cronograma regular, conforme o Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.
Na Bahia, cerca de 1,7 milhões de famílias receberam o benefício – o valor da folha no estado chega a R$ 665.381.556,00 e o valor do benefício médio é de R$ 380,15. A folha do último mês do ano somou 13.170.607 famílias em todo o país, num valor total de R$ 2.525.746.007. Com o pagamento extra, o valor da folha chega a R$ 5.051.492.014,00.
De acordo com o Ministério da Economia, o ano, o Bolsa Família fechou o orçamento em R$ 33,6 bilhões, cerca de 10% a mais do que em 2018 (R$ 30,6 bilhões). “Essa é uma determinação do Presidente Jair Bolsonaro, que fez questão de ampliar esse recurso. É uma maneira de reforçar o Natal das famílias mais pobres do Brasil”.
O cumprimento da promessa de campanha do atual Presidente Jair Bolsonaro foi garantido pela Medida Provisória 898, publicada no dia 15 de outubro de 2019. O incremento do orçamento foi assegurado pelo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Primeiro Bimestre de 2019, do Ministério da Economia.
Foto: Romildo de Jesus
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