Neste final de ano, as entidades filantrópicas participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade estão recebendo do Governo do Estado mais R$ 2,8 milhões em repasses referentes a etapas do programa anteriores a 2018, ano em que o processo teve suas regras simplificadas e o fluxo de pagamentos foi regularizado, a partir do lançamento da campanha Nota Premiada Bahia pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Os recursos já foram transferidos para as contas bancárias de 442 instituições da capital e do interior.
Desta vez estão sendo destinados R$ 1,4 milhão para as entidades da área social, e igual valor para as da área de saúde. Com o novo repasse, chega a R$ 22,7 milhões o total de recursos pagos pelo governo desde o início de 2018 às instituições que integram o Sua Nota, somando-se os valores regulares da fase atual e os de etapas anteriores. “São recursos que impulsionam o trabalho vital desenvolvido por estas instituições em todo o território de nosso estado, beneficiando um expressivo número de baianos”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.
Lançada em dezembro de 2017, a Nota Premiada Bahia tornou muito mais simples o compartilhamento de notas entre os consumidores e as entidades. A campanha pôs fim ao recolhimento de notas fiscais em papel, substituídas pela contagem de emissões da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) associadas a números de CPF cadastrados pelos participantes no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br. Quem se inscreve na Nota Premiada pode indicar como destinatárias de suas notas fiscais até duas instituições filantrópicas vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área de saúde e outra da social. Cada nota é contada duplamente, valendo um ponto para cada entidade apoiada.
Os participantes ainda concorrem a prêmios em dinheiro. Até o mês passado, eram dez prêmios mensais de R$ 100 mil. O total por mês continua sendo de R$ 1 milhão, mas a partir do sorteio de dezembro, com resultado a ser divulgado nesta quinta-feira (19), passam a ser sorteados entre os participantes 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. A campanha também inclui uma premiação especial de R$ 1 milhão, que em 2020 será sorteada no mês de junho. A mudança no número de premiações mensais vai ampliar em 810% as chances dos participantes nos sorteios regulares: passam a ser sorteados ao todo 1.093 prêmios por ano, ante os 121 anuais do modelo original.
A campanha conta atualmente com 520,6 mil pessoas inscritas. “É fundamental que o consumidor exija o documento fiscal em toda compra realizada, o que lhe oferece a chance de concorrer a prêmios e apoiar as instituições filantrópicas de sua preferência, possibilitando ainda uma cobrança mais eficaz do imposto por parte do Estado”, afirma Félix Mascarenhas, superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Secretaria da Fazenda.
Presidente da Comissão Gerenciadora da 3ª Fase do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, o coordenador de Educação Fiscal da Sefaz-Ba, Luis Henrique Brandão, ressalta que uma das mais importantes simplificações trazidas pelas novas regras foi permitir que as filantrópicas apliquem livremente os recursos recebidos, desde que as despesas estejam de acordo com os objetivos da instituição e os comprovantes de gastos sejam mantidos por um prazo de cinco anos para eventuais auditorias.
Com a 3ª fase, deixou de ser necessário também que as instituições apresentem plano de aplicação dos recursos e prestação de contas para se habilitarem a continuar no programa, embora continue sendo exigido o emprego do dinheiro nas atividades-fim das entidades. Por exigência da legislação vigente, apenas as instituições com as certidões regulares junto ao INSS e ao FGTS podem permanecer aptas a participar do Sua Nota.
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