O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, afirmou que o governador Rui Costa (PT) deu mais um “presente de grego” aos servidores neste final de ano, ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a Previdência dos funcionários públicos estaduais. Segundo Targino, Rui chega ao final de 2019 da mesma forma que terminou 2018: “com um pacote de maldades para os servidores e para a Bahia”.
O deputado pontua que a oposição não é contra a reforma, uma vez que a Previdência da Bahia tem um déficit superior a R$ 4 bilhões e, se nada for feito, o rombo pode comprometer fatalmente as contas do estado. Entretanto, o líder da oposição destaca que os servidores já sofrem com a falta de valorização do governo e, agora, serão novamente penalizados. “O governador decidiu fazer, com esta PEC, tudo aquilo que ele criticou na reforma da previdência aprovada no Congresso. Entre os pontos está o aumento da idade mínima de aposentadoria para mulheres (de 60 para 62 anos). Além disso, prevê que aposentados e pensionistas passem a contribuir com a Previdência. Ora, os servidores estão há cinco anos sem reajuste, nem mesmo a reposição da inflação, e agora o governador quer penalizá-los ainda mais. Na prática, aposentados e pensionistas terão redução de salário”, ponderou o deputado.
Ele ainda lembrou que, no final de 2018, Rui mandou para a AL-BA o projeto que elevou de 12% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores para a Previdência. Além disso, o governador reduziu os repasses do governo para o Planserv. Agora, este ano, além da PEC, o petista mandou para o Legislativo um projeto que cria novas taxas estaduais, até mesmo para vendedores ambulantes. “Parece que Rui quer ficar marcado como o governador dos presentes de Natal indigestos”, ironizou.
O deputado Hilton Coelho (PSOL), que também faz oposição ao governo, também criticou com veemência a proposta. “É uma reforma previdenciária golpista. Sem a menor discussão com a Casa e com as entidades representativas do funcionalismo, apresenta no final do ano, contando com uma certa desmobilização da categoria por conta das festas natalinas, um atentado a direitos conquistados”.
O parlamentar critica uma possível convocação extraordinária da AL-BA nos dias 7, 13 e 28 de janeiro. “Nos bastidores do Poder Legislativo comenta-se que ocorrerá uma convocação extraordinária com o objetivo central de se aprovar uma reforma previdenciária golpista. Nós somos contrários a este absurdo e chamamos as entidades representativas do funcionalismo a se mobilizarem para impedir este absurdo. Sem audiências públicas e demais formas de consultas, a reforma de Rui Costa é um golpe que merece o repúdio da sociedade. Tentar aprovar um projeto desta dimensão em apenas 20 dias é golpe”.(TB)
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