Uma das primeiras tarefas do Congresso, em 2020, será unificar as propostas de reforma tributária em discussão e, assim, acabar com a briga por protagonismo que tem sido travada desde o início do ano. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concordam que é preciso dar o primeiro passo em direção a um projeto consensual em fevereiro, assim que acabar o recesso parlamentar.
Sobre a tramitação, Maia disse ter o mesmo entendimento de Alcolumbre, que defende a criação de uma comissão mista, de deputados e senadores, para discutir o assunto. “Nossa intenção é que a gente possa, sob a liderança do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, trabalhar em conjunto e, no início do ano, ter uma proposta que resolva a questão tributária”, disse o presidente da Câmara, nesta terça-feira (17/12), durante o seminário Reforma tributária, oportunidade para combater o mercado ilegal de bebidas alcoólicas, realizado pelo Correio em parceria com o Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac). Maia cobra do governo a prometida parcela de contribuição no debate.
Uma das distorções que precisam ser combatidas, na visão dele, é a regressividade do sistema tributário. O Brasil cobra mais impostos sobre o consumo do que sobre a renda. “Tributamos mais a base da sociedade, proporcionalmente, do que os mais ricos. Quanto mais rico, no Brasil, menos impostos você paga”, criticou.
Outro problema é concentrar a arrecadação em contribuições, não em impostos. “Exatamente para que os recursos não sejam partilhados”, pontuou Maia. Ele citou o setor de bebidas como exemplo. Segundo ele, ao reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e aumentar a do PIS/Cofins, o governo opta por “concentrar a arrecadação em seus cofres, não na distribuição dos recursos”.
Os projetos de reforma tributária em andamento no Congresso, no entanto, não combatem a regressividade. Até o momento, o que se propõem a fazer é simplificar a cobrança, ao unificar impostos. “Não podemos fugir desse debate de resolver a simplificação do sistema e pensar, na renda, o que pode ser feito”, ressaltou.
À parte a intenção dos presidentes das Casas de unificar as propostas sobre reforma tributária, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria na Câmara, disse que, até o primeiro semestre de 2020, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, tratando do tema, estará votada. Ele é o relator da matéria e planeja a votação para o primeiro trimestre, a fim de que o texto possa ser apreciado e votado no Senado no segundo trimestre.
As portas para a discussão de uma reforma tributária com a participação do governo estão abertas, mas Ribeiro citou que, até o momento, a equipe econômica não fez sua parte. “Estamos aguardando que o governo mande a proposta”, avisou ele, durante o seminário. O parlamentar deixou claro, contudo, que a Câmara não vai esperar o Executivo tomar a dianteira para que a matéria seja votada.
O parlamentar comentou que os trabalhos da comissão especial da PEC 45 estão na etapa de realização de seminários regionais. A reforma tributária pode ser uma efetiva ferramenta para combater o contrabando e a pirataria, inclusive, de bebidas alcoólicas. É o que defende o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da comissão especial que debate a PEC 45. De acordo com ele, o texto prevê que o consumidor receba, por celular, a cada compra, uma mensagem informando quanto ele gastou com o produto e quanto do valor é imposto.
“A PEC dá condições de que cada brasileiro seja um fiscal. Ele vai comprar um sabonete e receber a informação de quanto vem de imposto e para onde foi o dinheiro. Na hora que a pessoa fizer uma compra e não receber a informação saberá que houve sonegação”, explicou, no seminário. Também participante do debate, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) afirmou que é preciso ter responsabilidade e coragem para enfrentar as grandes corporações e defender as empresas de pequeno e médio portes. O parlamentar criticou o Ministério da Economia por não ter, em um ano, encaminhado uma sugestão para a reforma.(TB)
Foto: divulgação
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