O texto sobre as novas alterações na Previdência estadual já divide opiniões na AL-BA. Em nota, a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), declarou que o Estado é obrigado “a adequar a reforma da previdência dos servidores públicos estaduais” e que o texto segue “os mesmos moldes da reforma da previdência dos servidores públicos federais, já aprovada pelo Congresso, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para a aposentadoria do funcionalismo estadual”. “A diferença é que a proposta baiana traz regras mais flexíveis que as do governo federal”, explica a pasta.
“É preciso que a Bahia se adeque à reforma da previdência, conforme estabelece a Portaria nº 1.348, do Ministério da Economia, para não ser impedida de receber investimentos, contrair empréstimos e realizar operações de crédito. Para isso, os estados precisam garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento emitido pelo governo federal e que só será obtido pelos entes que adotarem, até 31 de julho de 2020, as medidas necessárias para cumprimento da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conhecida como a PEC da Previdência”, apontou.
A Saeb ressalta que a Bahia chega ao final deste ano com um déficit previdenciário de R$ 4,3 bilhões, com previsão de ampliar esta cifra para R$ 4,8 bilhões em 2020, e “propõe uma reforma da previdência mais branda que a definida pelo governo federal”. “Dos 27 estados brasileiros, 17 já encaminharam propostas para se adequar ao novo modelo de previdência; sete delas já foram aprovadas”, destaca.
O líder de governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT), também defendeu a necessidade da reforma. “A PEC tem um rito próprio na Casa. Chegou aqui e nós estamos trabalhando para fazer uma análise mais criteriosa em relação ao conteúdo e também o calendário para uma votação. Ou seja, se o governo entender que nós devamos votar em caráter prioritário, de repente é possível que a gente trabalhe no mês de janeiro”, declarou o parlamentar. “Do ponto de vista do conteúdo, o governo está se adequando à realidade do país. Não é uma realidade específica da Bahia”.(TB)
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