Em sessão realizada nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 2018 das prefeituras de Barra do Choça, Brejões, Planalto, São Felipe, Heliópolis, Mascote e Nordestina, de responsabilidade dos prefeitos Adiodato José de Araújo, Alessandro Brandão Correia, Edilson Duarte da Cunha, Rozálio Souza da Hora, Ildefonso Andrade Fonseca, Arnaldo Lopes Costa e Erivaldo Carvalho Soares, respectivamente.
Entre as principais irregularidades praticadas pelos gestores estão a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal, a abertura irregular de crédito suplementar, e irregularidade no repasse de duodécimo à Câmara Municipal.
Barra do Choça – Foi aprovada uma multa ao prefeito Adiodato José de Araújo de R$56.920,06, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$10 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas.
Brejões – Na Prefeitura de Brejões o prefeito Alessandro Brandão Correia foi multado em R$ 63.300,00. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, também multou o gestor em R$7 mil.
Planalto – O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou o prefeito Edilson Duarte da Cunha em R$56.160,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais e em R$4 mil pelas demais falhas contidas no parecer. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$83.026,56, com recursos pessoais.
São Felipe – Em São Felipe, o relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, imputou ao prefeito Rozálio Souza da Hora multa de R$4 mil pelas irregularidades praticadas durante a sua gestão. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$64.800,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais.
Heliópolis – Em Heliópolis, o relator do parecer, conselheiro Fenando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito Ildefonso Andrade Fonseca. Também foi imputada multa no valor de R$8 mil.
Mascote – O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, imputou ao prefeito Arnaldo Lopes Costa multa de R$3,5 mil pelas irregularidades praticadas durante a sua gestão. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$46.800,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais.
Nordestina – Em Nordestina, o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, multou o prefeito Erivaldo Carvalho Soares em R$50.400,00, pela não redução desses gastos, e em R$3 mil, face às demais irregularidades apontadas no relatório técnico.
Foto: Reprodução/Site JC Repórter
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