O governo federal já precisou desembolsar R$ 7,15 bilhões neste ano para cobrir calotes de Estados e municípios em dívidas bancárias que tinham garantias da própria União. O valor acumulado até novembro supera com folga os R$ 4,8 bilhões em débitos honrados pelo Tesouro Nacional em todo o ano passado.
Entre os Estados, o maior rombo foi herdado do Rio de Janeiro, cujas dívidas assumidas pela União alcançam R$ 3,5 bilhões. Na sequência, aparece Minas Gerais, com R$ 2,8 bilhões em pagamentos não realizados neste ano. A lista tem ainda Goiás (R$ 691,41 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 93,95 milhões) e Amapá (R$ 73,43 milhões). O Tesouro teve de quitar também um débito de R$ 1,59 milhão em nome da prefeitura de Belford Roxo (RJ).
A depender da avaliação das contas dos governos regionais, a União concede garantia em empréstimos para que os contratos tenham juros mais baixos. Nos últimos anos, porém, a situação financeira de Estados e municípios registrou piora – com a queda da arrecadação e o aumento de gastos fixos como salários de servidores –, comprometendo os pagamentos de débitos bancários.
Como garantidora dessas operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos bancos e organismos internacionais de que parcelas de dívidas garantidas estão vencidas e não pagas. O governo federal informa o governador ou o prefeito que há atrasos e, caso não haja quitação, é a União que paga os valores.
Como forma de compensação, o Tesouro teria a opção de bloquear o repasse de verbas constitucionais (como os fundos de participação dos Estados e municípios), mas não é isso que tem acontecido. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o impedimento está ligado ao fato de o Estado ter aderido ainda em 2017 ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – programa de socorro do governo federal.
O regime suspende o pagamento de dívidas estaduais com a União em troca de medidas de ajuste fiscal. Procurado, o governo do Rio respondeu que o não pagamento da dívida está previsto no regime. Nos casos de Minas Gerais, Goiás, Amapá e Rio Grande do Norte, os governos estaduais conseguiram decisões judiciais que, na prática, autorizam os calotes sem nenhuma contrapartida para a União. Os outros Estados foram procurados, mas não se posicionaram.
Foto: divulgação
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