UM QUARTO DAS CAPITAIS BRASILEIRAS NÃO TÊM ESTRUTURA ANTICORRUPÇÃO

A menos de um ano para as eleições municipais, um quarto das capitais brasileiras ainda não dispõe de estruturas completas de combate à corrupção. Sete dessas cidades não têm corregedorias para apurar eventuais desvios na administração pública.

Além de prevenir irregularidades, a adoção de um sistema de controle interno é considerada medida imprescindível para evitar desperdício de recursos públicos e desvio de conduta dos servidores. A estrutura completa de controle interno prevê quatro unidades: ouvidoria, auditoria governamental, corregedoria e controladoria.

Além da falta de corregedorias no País, levantamento feito pelo Estado, com base em estudo do Instituto Não Aceito Corrupção, mostra que as únicas ferramentas comuns a quase todas as capitais são auditoria e ouvidoria – a exceção é São Luís, no Maranhão, que ainda não têm ouvidoria.
Para o procurador de Justiça de São Paulo Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, ouvidoria é apenas a porta de entrada do controle interno e é importante que as quatro funções estejam funcionando.

“Depois de cinco anos da vigência da Lei de Acesso à Informação, apenas 24% dos municípios com mais de 20 mil habitantes dispõem da estrutura completa. É um dado a se lamentar”, diz Livianu.

Das quatro funções, a corregedoria é aquela encarregada de apurar desvios de servidores e de recursos públicos. Segundo o controlador-geral de São Paulo, Gustavo Ungaro, investir em órgãos de controle é uma forma de recuperar recursos e deixar de gastar indevidamente.

A Controladoria-Geral do Município acumula uma economia de R$ 274,9 milhões desde 2013 com a revisão de contratos e recuperação de desvios após apurações internas. Para a auditora-chefe da Controladoria-Geral do Município de Rio Branco, Ada Barbosa Derze, o controle interno contribui para o desenvolvimento institucional e fortalecimento da governança dos entes, por meio de ações preventivas e corretivas voltadas para a mitigação de riscos e correção de desvios que possam causar impactos negativos na gestão.

“A consolidação do acesso do usuário dos serviços públicos à gestão, por meio do recebimento e tratamento oportuno de manifestações, bem como de pedidos de acesso à informação, favorecem o controle social”, afirma Ada.

Foto: divulgação