7 PREFEITURAS TÊM CONTAS REPROVADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 2018 das prefeituras de Abaré, Itapebi, São José do Jacuípe, Araci, Iramaia, Itapé e Santa Cruz da Vitória nesta terça-feira (17). A extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal, a abertura irregular de crédito suplementar, não aplicação do percentual mínimo em Educação e o não pagamento de multa imputada pelo TCM ao gestor são as principais irregularidades praticadas pelos prefeitos Fernando José Tolentino, Juarez da Silva Oliveira, Erismar Almeida Souza, Antônio Carvalho da Silva Neto, Antônio Carlos Bastos, Naeliton Rosa Pinto e Carlos André de Brito Coelho, respectivamente.

Em Abaré, o prefeito Fernando José Tolentino foi multado em R$50.400,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais;

Em Itapebi, o relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o prefeito Juarez da Silva Oliveira em R$61.020,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF, e em R$20 mil pelas demais falhas contidas no parecer;

Em relação às contas de São José do Jacuípe, foi aprovada uma multa ao prefeito Erismar Almeida Souza de R$46.800,00 equivalente a 30% dos seus subsídios anuais;

Em Araci, o relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, imputou ao prefeito Antônio Carvalho da Silva Neto multa de R$5 mil pelas irregularidades praticadas durante a sua gestão. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$54 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais;

No município de Iramaia, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, multou o prefeito Antônio Carlos Bastos em R$7 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico;

Já em Itapé, o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, multou o prefeito Naeliton Rosa Pinto em R$69.039,99, pela não redução desses gastos, e em R$4 mil, face às demais irregularidades apontadas no relatório técnico;

Em Santa Cruz da Vitória, o prefeito Carlos André de Brito Coelho terá que pagar uma multa no valor de R$43.200,00 – o equivalente a 30% dos seus ganhos anuais –, além de uma outra, de R$7 mil por pequenas irregularidades apontadas no relatório técnico.

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