O Congresso deve alterar a proposta do governo que extingue municípios com poucos habitantes e alto grau de dependência da União. O texto pode ter critérios para a eliminação abrandados e ainda receber um dispositivo que diminui o gasto de prefeitos com câmaras de vereadores.
O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) do pacto federativo, afirma que considera mudar o trecho e alterar o percentual de receita exigido para que os municípios não sejam extintos.
Pela proposta enviada pelo governo, municípios com menos de 5.000 habitantes e receita própria correspondente a menos de 10% de sua receita total seriam fundidos com um vizinho.
Bittar considera diminuir a exigência. “Pode alterar [o percentual da receita]”, afirmou. A mudança preservaria mais municípios do que nas regras previstas atualmente.
Técnicos do governo estimam que 1.130 municípios podem ser eliminados com as regras anunciadas. Mas o número exato ainda depende de as receitas serem checadas efetivamente, o que vai acontecer apenas no ano de 2023. A extinção ocorreria apenas em 2025.
Bittar diz que tem discutido as mudanças com prefeitos. “Todos que vieram falar comigo, a confederação dos menores municípios e a dos maiores, concordam que vários foram criados sem razão nenhuma. A farra foi muito grande”, disse.
De qualquer forma, a previsão de extinção dos municípios será mantida por ele mesmo com eventuais mudanças nos critérios. Segundo ele, o formato dependerá das discussões.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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