O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou, nesta quinta (12), as prestações de conta da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e do Gabinete do Secretário da Educação do Estado da Bahia (Gasec-SEC) referentes aos anos de 2016 e 2009, respectivamente.
No Agerba, unidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), o relator, conselheiro Marcus Vinícius de Barros Presídio, propôs a aplicação de cinco multas: para o diretor-executivo, Eduardo Harold Mesquita Pessoa (R$ 3 mil) e a titular do Núcleo de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação, Solange Maria de Jesus Silva Franco Lima (R$ 1 mil), além dos integrantes da Comissão Sindicante, Antônio Alves dos Santos Júnior (Presidente), Lília Ribeiro dos Santos Gomes e Maria Inês Rodrigues Gomes (todas no valor de R$ 500).
No julgamento da prestação de contas do Gabinete do titular da SEC, o voto da relatora, conselheira Carolina Matos Alves Costa, além de desaprovar as contas de Aderbal de Castro Meira Filho e Paulo Pontes da Silva, responsáveis pelo Gasec/SEC durante o exercício de 2009, multou Paulo Pontes da Silva no valor de R$ 834,79, montante que deverá ser ressarcido aos cofres públicos após correção monetária e aplicação de juros de mora a partir da data da ocorrência do evento danoso.
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