O titular da Prefeitura de Salvador, ACM Neto (DEM), enviou para a Câmara Municipal de Salvador o veto total ao Projeto de Lei nº 619/2017, que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada para músicos em casa de diversão, espetáculos musicais e teatrais. O texto tem autoria do vereador Mauricio Trindade (DEM), que atualmente faz parte da base governista.
A iniciativa buscava conceder desconto de 50% no valor efetivamente cobrado para o ingresso em casa de diversão, de espetáculos musicais e teatrais para os músicos inscritos na Ordem dos Músicos ou no Sindicato dos Músicos.
De acordo com o texto enviado pela prefeitura, a proposta “excede a competência municipal, em razão do reflexo do desconto nos valores dos ingressos cobrados pelos particulares estar vinculado à legislação civil, cuja competência legislativa é exclusiva da União”.
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
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