Não haverá prorrogação para o prazo de adesão do novo O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Salvador, que contempla as dívidas de ISS (Imposto sobre Serviços), ITIV (Imposto sobre a Transmissão de Intervivos), TFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento) e outras taxas, termina nesta terça-feira (10). Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), não haverá prorrogação para o prazo de adesão e em 2020 o programa não vai funcionar.
O PPI está em vigor desde o dia 15 de outubro e, até a última sexta-feira (6), já conseguiu recuperar mais de R$ 23,7 milhões para os cofres públicos municipais. Os descontos de juros, multas e honorários foram renegociados e ficaram em torno de R$ 70,5 milhões. O valor, sem os descontos, corresponderia a cerca de R$ 139 milhões, quase o dobro das dívidas. O programa oferece descontos de até 100% nas multas e juros para pagamentos à vista e de 90% a 80% para quitações em 13 e 48 meses. IPTU e Taxa do Lixo (TRSD) não fazem parte do programa.
Foto: USP Imagens
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