RELATÓRIO DA CGU APONTA IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO DO MEC

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) do início de outubro deste ano apontou irregularidades em uma licitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) referente ao Programa Educação Conectada. O valor da licitação é de R$ 3 bilhões. O documento recomendou ao órgão, ligado ao Ministério da Educação (MEC), que suspendesse a licitação, entre outras conclusões.

O G1 e a TV Globo entraram em contato com a assessoria de imprensa do MEC e do FNDE. Na noite desta terça-feira (3), o FNDE disse que a atual gestão, que assumiu o órgão em 2 de setembro, suspendeu a licitação em 4 de setembro nas etapas iniciais do processo licitatório, e que a “etapa de oferta de lances e de seleção de empresa sequer chegou a ocorrer” .

A CGU afirma que, alertada pelo sistema de Análise de Licitações e Editais, batizado de Alice, que envia alertas automatizados sobre problemas encontrados em licitações, realizou uma auditoria de “análise preventiva” do Pregão Eletrônico nº 13/2019, que o FNDE organizou para comprar equipamentos para escolas municipais, estaduais e federais. O valor total estimado da aquisição é de R$ 3.023.869.395,50.

Entre os “riscos” apontados pela CGU estão:

• Inconsistências entre a demanda prevista e os quantitativos dos equipamentos licitados;
• Ausência de ampla pesquisa de preços;
• Elaboração da cotação com empresa de porte incompatível com a contratação;
• Indícios de acordo prévio entre empresas participantes;
• Indícios de “planejamento meramente formal da contratação”, o que, segundo a CGU, pode “ocasionar restrição de competitividade”;
• Falta de autorização da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia para “o devido prosseguimento da licitação”.