Apesar da garantia de que o governador Rui Costa (PT) vai assinar nos próximos dias a ordem de serviço para a construção do VLT do Subúrbio – dada quinta-feira passada pelo novo secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, Nelson Pelegrino -, o projeto ainda não possui licenças necessárias para o início da obra. Entre as quais, a da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Bahia. Como prevê a demolição de imóveis que pertencem à União, a lei exige aval prévio do órgão. Procurado pela Satélite, o chefe da SPU, Maurício Carvalho, disse que não houve, até o momento, qualquer pedido do governo do estado referente à implantação do VLT.
“O projeto sequer foi entregue à SPU. Ao ver a notícia sobre a assinatura da ordem na imprensa, pedi à minha equipe que enviasse ofício ao secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, avisando sobre os trâmites legais em obras que envolvem bens da União. Não nos interessa atrasar a construção, mas há exigências a serem cumpridas”, afirmou.
De acordo com o superintendente da SPU, há vários imóveis da União atualmente ocupados ou destinados a órgãos federais no trecho onde passará o VLT, entre o Comércio e a Ilha de São João, em Simões Filho. “Precisamos planejar com antecedência para onde esses órgãos se mudariam, mas não temos acesso ao projeto”, destacou Maurício Carvalho. Além da SPU, o governo também não tem licenças do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), já que há trechos sob tombamento federal no traçado previsto. Consultada, a Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador disse que não expediu ainda os alvarás para o VLT porque há pendências do governo junto à SPU e ao Iphan. As informações são da coluna Satélite do jornal Correio.
Foto: divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
