JUSTIÇA SUSPENDE NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PALMARES

O juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, acatou a Ação Popular proposta contra a decisão do governo de Jair Bolsonaro de nomear Sérgio Camargo presidente da Fundação Palmares e suspendeu o ato do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que colocou Camargo no cargo. “Em face do todo o exposto acolho, em juízo de cognição sumária, típica à espécie, os argumentos trazidos pela parte autora, razão pela qual suspendo os efeitos do Ato 2.377, de 27 de novembro de 2019, da lavra do Ministro-Chefe da Casa Civil tornando sem efeito a nomeação do senhor Sérgio Nascimento de Camargo para o cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares”, registra a decisão.

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