Professores da rede estadual de ensino que se aposentaram até dezembro de 2002 estão sendo incentivados a aderir a um acordo realizado com o Governo do Estado após processo judicial. Aqueles que aderirem terão direito à revisão dos valores de aposentadoria ou pensão com pagamento, inclusive, de verba retroativa. O prazo, que começou no último dia 22 de novembro, vai até a próxima segunda-feira (9).
O acordo foi realizado dentro de processo judicial onde o Governo do Estado foi demandado pela Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB-BA). As partes entraram em acordo para incorporar valores relativos a progressões funcionais concedidos a professores em atividade, também aos aposentados e pensionistas. Contudo, no acordo, foram contemplados apenas os professores e pensionistas listados pela APLB no processo. Esses, não precisam realizar qualquer adesão e já terão os valores revisados.
Segundo estimativas da própria APLB, cerca de 20 mil pessoas podem ser beneficiadas pelo acordo. A lista contida no processo, no entanto, traz apenas 4,1 mil nomes. Os demais possíveis beneficiados devem manifestar expressamente o interesse na adesão ao acordo. Os interessados em aderir precisam se cadastrar online, seguindo o passo a passo para gerar o Termo de Adesão confeccionado pela ACEB até sexta-feira (6), prazo limite. O propósito é que, até a próxima segunda(9), prazo limite do acordo, a manifestação possa ser acolhida por quem de direito. Após a assinatura, o interessado pode entregar a documentação presencialmente ou por terceiros, pelos Correios, via e-mail ou sistema específico.
Os documentos que precisam ser enviados pelos professores aposentados e pensionistas são: termo de adesão, documentação pessoal com foto, contracheque após 2003 (facultativo) e portaria de aposentadoria (facultativo). Já os herdeiros precisam entregar, além dos mesmos documentos relacionados ao servidor falecido, o atestado de óbito da mãe ou pai professor(a) e um documento pessoal com foto do herdeiro.(Correio)
Foto: divulgação
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