O programa de cota racial deve ser adotado nos próximos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) , de acordo com arecomendação feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Além do percentual mínimo (30% do total de vagas reservadas para população negra), o MP sugere também a criação de uma comissão especial para verificar a autodeclaração dos candidatos, sendo responsável por validar ou não a inscrição por meio de entrevista presencial, com base nas “características fenotípicas de pessoa pertencente ao grupo étnico-racial negro”. A comissão deve ser formada, prioritariamente, por integrantes de organizações e movimentos sociais voltados para o combate ao racismo e à promoção da igualdade racial.
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