Um mandado de busca e apreensão é cumprido em Salvador, na manhã de hoje (29), na “Operação Apate”, que pretende desarticular uma organização criminosa suspeita de sonegação tributária fraudulenta na fabricação e venda de cigarros. Ainda são cumpridos 30 mandados de busca e apreensão: 16 em São Paulo (15 na capital e 1 em São José do Rio Preto), dois em Recife, três no Rio de Janeiro e nove em Brasília. Também são cumpridas medidas de sequestro de bens, dentre os quais veículos de luxo e contas bancárias.
A operação foi deflagrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Receita Federal do Brasil (RFB), em ação conjunta. Aproximadamente 130 policiais federais e 40 servidores da Receita Federal estão envolvidos no cumprimento das medidas. As investigações são um desdobramento da “Operação Ex-Fumo”, deflagrada em 2017 em Pouso Alegre/MG, e se baseiam em elementos de prova obtidos a partir de acordo de colaboração premiada.
Na ocasião, foi verificado que empresários do setor cigarreiro constituíram organização criminosa que visava a sonegação tributária, por intermédio de empresas que acumularam bilhões em dívidas tributárias. Já na operação de hoje, o foco principal da apuração é a atuação de organização criminosa composta por advogados, contadores, operadores financeiros, doleiros, “lobistas” e ex-funcionários públicos, que prestam a diversas empresas – inclusive àquelas, alvos da “Operação Ex-Fumo” –, serviços ilícitos para viabilizar o exercício de atividade empresarial irregular, por meio da sonegação tributária sistemática (mediante mecanismos de compensações fraudulentas) e da corrupção.
Foto : Abrasel
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