O prefeito ACM Neto (DEM) confirmou nesta sexta-feira (29), que sancionou o projeto “Teu Nascimento”, de combate à LGBTfobia, aprovado pela Câmara de Vereadores. Segundo o democrata, o projeto foi sancionado sem vetos e encaminhado na noite de quinta-feira (28) para o Legislativo Municipal. “Eu, obviamente, fiz todo o exame do projeto. Primeiro o exame jurídico, por parte da Procuradoria, depois o exame do mérito. Penso que é um projeto positivo, é mais um demonstração da cidade de Salvador de afirmação contra o preconceito e descriminação”, disse em entrevista coletiva para os jornalista, durante o lançamento do plano de ação do turismo étnico-afro de Salvador.
“Penso que nos estabelecimentos comerciais não é dado o direito a ninguém de agir com homofobia. Está publicada no Diário Oficial de hoje, sem veto. Já foi encaminhada para a Câmara”, ressaltou. A proposição prevê punição administrativa para estabelecimentos públicos e privados, além de agentes públicos, que discriminarem pessoas em razão da sua orientação sexual ou identidade e expressão de gênero em Salvador. Também estão previstas multas (de R$ 10 mil a R$ 100 mil), além da possibilidade de cassação do alvará de estabelecimentos que praticarem LGBTfobia.
Foto: Breno Cunha/ bahia.ba
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