Nesta quarta-feira (24), a Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto que concede redução de até 40% do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a estabelecimento da rede hoteleira, devido de 2020 a 2023. O prefeito ACM Neto (DEM), em mensagem encaminhada ao Legislativo, afirma que, com a medida, a administração municipal deixará de arrecadar R$ 1 milhão com o tributo. Apesar disso, de acordo com ACM Neto, haverá uma compensação com o incremento da receita do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre a hospedagem, “em razão do aumento esperado da taxa de ocupação da rede hoteleira”. A gestão municipal prevê também um ingresso adicional de receita resultante da regularização de dívidas tributárias dos estabelecimentos por meio do parcelamento especial incentivado.
Foto: Reprodução/Site Bahia Othon Palace Salvador
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