Por João Paulo Almeida
O governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei com o propósito de alterar a Lei Estadual nº 6.677/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis da Bahia, das autarquias e das fundações públicas estaduais, especialmente no capítulo que trata da contratação temporária de excepcional interesse público, por meio de contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
Em contato com o portal Bahia Econômica o professor Marcos Marcelo Barreto, diretor de imprensa da APLB-Sindicato, afirmou que p pensamento da instituição é contraria as contratações feitas no serviço publica pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Segundo ele esse tipo de contratação não dar garantias ao servidor.
“O sindicato é amplamente contrario ao projeto de contratação no serviço público pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Nesse sistema o servidor não tem estabilidade. Além de enfraquecer a qualidade da mão de obra oferecida. Na educação, por exemplo um professor com Mestrado e Doutorado não ganha mais. O certo é fazer concurso público”, explicou o diretor
Marcos, também explica que existe na lei uma utilização clara para o REDA. “Pela Lei o servidor só pode ser contratado pelo Regime Especial de Direito Administrativo em situações de afastamento temporário do servidor. Licença maternidade, mestrado e doutorado, projetos internacionais, essas coisas, não é o que está acontecendo”, disse.
Foto: divulgação
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