O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou em julgamento nesta quarta-feira (20), contra o compartilhamento com o Ministério Público, sem autorização judicial, de informações detalhadas de relatórios de inteligência financeira de órgãos de controle – como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira, UIF), a Receita Federal e o Banco Central.
Relator do caso, Toffoli argumentou em seu voto que somente valores globais, como o total do patrimônio, renda total e a movimentação financeira por ano podem ser compartilhados com o Ministério Público. “O resto, o MP vai pedir autorização judicial”, afirmou. No caso da UIF, segundo o voto do ministro, pode haver mais informações, desde que não sejam documentos na íntegra.
O ministro argumentou que, sem decisão judicial, há o risco de haver abusos, como “investigações de gaveta que servem apenas para assassinar reputações sem ter elemento ilícito nenhum. Isso pode ser utilizado contra qualquer cidadão, contra qualquer empresa”, disse Toffoli.
O Supremo começou a julgar na manhã desta quarta se as informações sigilosas desses órgãos podem ser compartilhadas com o MP sem aval judicial de forma detalhada ou se permitirá que somente dados genéricos (sem detalhamento) sejam compartilhados sem ordem judicial.
O julgamento terá continuidade nesta quinta-feira. As duas sessões desta quarta foram dedicadas ao voto de Toffoli. Faltam os votos dos outros dez ministros.
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